O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) que vão formar redes de acesso a políticas públicas da agricultura familiar. As propostas serão recebidas de 21 de setembro a 21 de outubro, pela plataforma Transferegov.br.
O edital não é uma inscrição individual para o produtor. Ele escolhe entidades capazes de orientar agricultores em documentação, comercialização e crédito. Para quem produz em pequena escala, a notícia interessa porque a proposta pode aproximar o atendimento de associações, cooperativas e comunidades rurais.
O que a rede deverá fazer
O termo de fomento previsto pelo MDA está organizado em três frentes. A primeira é a regularização documental e a inclusão cadastral. O edital cita o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como instrumento central para identificar o público das políticas do ministério.
A segunda frente é o acesso a mercados. A entidade selecionada deverá ajudar a superar barreiras que impedem a venda para mercados institucionais e privados. A terceira é o crédito rural. A ideia é ligar orientação, documentação e encaminhamento, em vez de tratar cada etapa como um atendimento isolado.
Quem pode apresentar proposta
Podem participar as OSCs enquadradas na Lei nº 13.019/2014 e cadastradas e habilitadas no Transferegov.br. O edital alcança entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas previstas na legislação e organizações religiosas que mantenham atuação de interesse público e social, conforme as regras do documento.
A organização precisa comprovar, entre outros pontos, pelo menos três anos de existência com CNPJ ativo, experiência mínima de um ano em objeto igual ou semelhante, capacidade técnica e operacional, instalações ou condições materiais e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Quando houver atuação em rede, a OSC celebrante deverá cumprir exigências adicionais, inclusive cinco anos de inscrição no CNPJ.
Datas que exigem atenção
- 16 de setembro: publicação do edital.
- 21 de setembro a 21 de outubro: envio das propostas pelas OSCs.
- 22 de outubro a 6 de novembro: habilitação e avaliação de mérito.
- 9 de novembro: resultado preliminar.
- 27 de novembro: previsão de homologação e publicação do resultado definitivo.
As datas do cronograma são as do edital. A homologação não cria, sozinha, direito à assinatura da parceria. Ainda há a fase de apresentação do plano de trabalho, comprovação dos requisitos e assinatura do termo de fomento.
O que o produtor pode fazer agora
O agricultor não deve enviar uma proposta individual para esse chamamento. O caminho prático é procurar a associação, cooperativa, sindicato ou entidade de assistência técnica que já atua no território e perguntar se ela pretende participar.
Também ajuda separar os documentos produtivos e cadastrais que costumam ser pedidos em políticas públicas, conferir a situação do CAF e registrar qual é o gargalo da propriedade: falta de documento, dificuldade para vender ou falta de acesso ao crédito. Essa lista dá à entidade uma demanda concreta para montar o plano de trabalho.
O edital cria uma seleção de organizações, não libera crédito automático nem garante compra da produção. A recomendação é acompanhar a publicação do resultado no MDA e no Transferegov.br antes de considerar qualquer atendimento como aprovado.
Fontes
Edital de Chamamento Público nº 02/2026 — MDA.
Página de editais de chamamento público do MDA.