O Edital de Seleção Pública nº 04/2026 prevê a implantação de 2 mil quintais produtivos para mulheres rurais da Bacia do Rio Doce. As inscrições ficam abertas até 19 de novembro de 2026 e são feitas por entidades interessadas, não por produtoras individuais.
A seleção alcança 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para a agricultora familiar, o passo prático é procurar a associação, cooperativa ou entidade de assistência técnica que atua na comunidade e perguntar se ela pretende participar da proposta.
O que o edital prevê
O projeto Quintais Produtivos para Mulheres Rurais faz parte das medidas de Retomada Econômica do Eixo Rural do Novo Acordo do Rio Doce. A proposta prevê a implantação dos 2 mil quintais e a estruturação de 38 Unidades Territoriais de Referência (UTRs).
A execução terá duração de 24 meses. O valor máximo previsto para transferência às entidades selecionadas é de aproximadamente R$ 56,29 milhões, respeitando os limites definidos para cada lote. O valor não é um pagamento automático para cada família e não deve ser tratado como crédito individual.
Quem precisa acompanhar
O público do projeto são mulheres rurais dos municípios incluídos no acordo. A notícia do MDA não apresenta, na página resumida, a lista completa dos municípios nem transforma o anúncio em cadastro individual.
Por isso, a agricultora deve confirmar três pontos com a organização local:
- se o município está entre os 49 contemplados;
- se a entidade pretende apresentar proposta no edital;
- se a comunidade e o perfil da família podem entrar como público do projeto, conforme o lote e os anexos.
Essa checagem evita um erro comum em editais públicos: confundir a seleção da entidade executora com a inscrição da família que poderá ser atendida durante a execução.
O que organizar antes de procurar a entidade
A agricultora pode reunir informações simples para explicar a realidade do quintal. Anote o município e a comunidade, o espaço disponível, a fonte de água, o que já é produzido, quem trabalha na área e qual é o principal objetivo: consumo da família, venda local, alimentação de animais ou combinação dessas atividades.
Também vale registrar o que impede o quintal de avançar. Pode ser falta de água, sementes, ferramentas, orientação, divisão do espaço ou canal de venda. Essa lista não substitui os documentos do edital e não é uma relação oficial de exigências. Ela ajuda a entidade a entender a demanda antes de montar o projeto.
Como funciona a inscrição
As propostas devem ser apresentadas pelas entidades interessadas exclusivamente na plataforma editalpre.anater.org. A chamada é da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A entidade precisa conferir o edital completo, os lotes, os municípios e os anexos antes do envio. A página de notícia do MDA informa o prazo e o objetivo geral, mas não substitui as regras da seleção. A agricultora que não representa uma entidade deve procurar a organização local, em vez de tentar enviar uma proposta individual.
Não confunda com outro edital do Rio Doce
O MDA e a Anater também divulgaram o Edital Coopera Rio + Doce, que trata de cooperativas, associações, agroindustrialização e acesso a mercados. É uma seleção diferente, com outro objetivo. O Agrocim já explicou como funciona esse edital para organizações da agricultura familiar.
O chamamento dos quintais produtivos tem foco específico em mulheres rurais e na implantação de unidades produtivas familiares. Antes de separar documentos, a entidade deve confirmar qual dos editais atende ao problema que pretende resolver.
Recomendação para a pequena propriedade
Para a agricultora da Bacia do Rio Doce, a melhor decisão agora é acompanhar a associação, cooperativa ou equipe de Ater do território. Confirme o município, pergunte se haverá proposta e descreva com clareza o que falta para o quintal produzir.
O edital pode abrir uma estrutura de apoio importante, mas o anúncio não garante aprovação da entidade nem implantação automática na propriedade. O resultado dependerá da seleção, do projeto aprovado e da execução prevista para cada lote.
Fontes oficiais
MDA: edital de Quintais Produtivos para mulheres rurais da Bacia do Rio Doce; plataforma de inscrições da Anater.