Produtores rurais de Mogi das Cruzes (SP) atingidos pelas chuvas de setembro de 2026 podem pedir crédito emergencial para recuperar a produção. A linha do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) tem limite de até R$ 30 mil por beneficiário, juros de 3% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de até 12 meses.
O programa reúne até R$ 2 milhões e não funciona como auxílio automático para qualquer propriedade do município. O produtor precisa comprovar o dano individual, ter a documentação exigida pelo FEAP e apresentar um plano de recuperação feito por técnico habilitado.
Quem pode acessar
A Deliberação CO-25, publicada no Diário Oficial em 15 de outubro, restringe a linha a beneficiários enquadrados nas regras do FEAP e com Declaração de Aptidão ao FEAP (DAF) válida. A atividade produtiva deve estar em Mogi das Cruzes e ter sido atingida pelos eventos climáticos de setembro.
O dano e a necessidade do financiamento precisam ser atestados por técnico habilitado da CATI ou do ITESP. Estar em uma área que sofreu chuva forte, sozinho, não garante o crédito. A deliberação exige comprovação individual do prejuízo.
O que o financiamento pode cobrir
O Plano Simples pode incluir despesas de custeio e investimento ligadas diretamente à recuperação da atividade. Entram, conforme o dano comprovado, insumos, replantio, recomposição de áreas, conserto ou reposição de estruturas, irrigação, abastecimento de água, máquinas, equipamentos, implementos, materiais, mão de obra e serviços.
Também podem ser incluídos fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas, mudas, sementes fiscalizadas ou certificadas, rações, suplementos e medicamentos comprados até 180 dias antes da formalização. Nesse caso, a compra deve ser comprovada por nota fiscal e ser compatível com o empreendimento financiado. Despesas totalmente quitadas antes da formalização não entram nessa exceção.
Como pedir o crédito
O primeiro passo é procurar a Casa da Agricultura da CATI ou o escritório local do ITESP até 31 de dezembro de 2026. Leve os documentos da atividade e os comprovantes do prejuízo. O técnico fará a avaliação, montará o Plano Simples e encaminhará a proposta à Desenvolve SP para análise e contratação.
Depois da liberação, os comprovantes fiscais da aplicação do dinheiro devem ser entregues em até 30 dias após cada parcela. Se o crédito sair de uma vez, o prazo conta sobre o valor total. Beneficiários atingidos também podem pedir a prorrogação de parcelas vincendas de operações do FEAP/BANAGRO, seguindo as regras específicas do fundo.
Atenção antes de assinar
O limite de R$ 30 mil é o teto, não um valor garantido. O financiamento depende do dano reconhecido, do Plano Simples e da capacidade de pagamento avaliada no processo. Para quem perdeu canteiros, estufas, irrigação ou equipamentos, vale organizar fotos, notas fiscais e registros da produção antes de procurar a assistência técnica.
A medida é regional e tem prazo definido. Produtor de outro município paulista, ou quem não consegue comprovar o dano individual, não deve tratar essa linha como crédito emergencial disponível automaticamente.