O prazo do ATER Mulheres II foi prorrogado até 21 de setembro. A seleção não é uma inscrição individual da agricultora: entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas na Anater é que apresentam os projetos. Para quem vive da pequena produção, a decisão agora é acompanhar se a organização do município está preparando uma proposta e quais atividades pretende levar ao território.
O Edital de Chamada Pública nº 003/2026 prevê 67 projetos, distribuídos pelas 27 Unidades da Federação, com atendimento de pelo menos 10.050 mulheres rurais. O orçamento máximo indicado no edital é de R$ 49.323.664,40. Esse valor paga a execução dos serviços contratados; não é dinheiro dividido entre as produtoras.
Quem pode ser atendida
O público previsto é amplo. Inclui agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais e agricultoras urbanas e periurbanas, entre outros grupos rurais. O edital também admite mulheres que ainda não tenham CAF ou que não constem no Sipra, desde que se enquadrem no público e na área de atuação do projeto. A entidade executora deverá orientar a regularização quando isso for necessário.
A proposta precisa reservar, no mínimo, 50% das vagas para mulheres negras, 30% para jovens de 15 a 29 anos e 30% para mulheres vinculadas a povos e comunidades tradicionais. As proporções são metas do conjunto de beneficiárias. Não significam que toda mulher inscrita terá atendimento individual ou que o município receberá automaticamente uma equipe.
O que a agricultora deve conferir agora
- Pergunte ao sindicato, associação, cooperativa ou entidade de assistência técnica local se ela é credenciada na Anater e pretende participar.
- Confira se o município está dentro da área de atuação proposta. O edital limita a execução aos estados indicados e não permite sobreposição de municípios entre projetos contratados.
- Separe CPF, documentos da propriedade ou da posse, comprovantes de participação coletiva e informações do CAF, quando houver. A lista final deve ser confirmada com a entidade.
- Anote o que precisa ser resolvido na propriedade: produção, beneficiamento, venda, organização coletiva, agroecologia, acesso a políticas públicas ou proteção do território. Isso ajuda a entidade a montar um plano que não seja apenas palestra.
- Acompanhe o resultado previsto para 26 de outubro e a fase de recursos. Resultado divulgado ainda não é visita imediata; a execução depende da seleção, contratação e ordem de serviço.
O que o programa pode trazer para o sítio
A proposta foi desenhada para combinar assistência técnica com inclusão produtiva e econômica, organização social e agroecologia. Na prática, um projeto bem montado pode trabalhar planejamento de produção, processamento, comercialização, quintais produtivos, acesso a políticas públicas e fortalecimento de redes locais. O conteúdo precisa aparecer no plano de trabalho da entidade, não apenas no nome do projeto.
Para uma horta familiar, por exemplo, faz diferença saber se haverá acompanhamento do calendário de plantio, orientação sobre água e registro de custos. Para uma produtora que vende geleias, farinha ou artesanato, o ponto central pode ser organização da produção, embalagem, documentação e canal de venda. ATER não substitui fiscalização sanitária, crédito aprovado ou compra garantida.
Perguntas frequentes
A agricultora pode enviar a proposta sozinha?
Não. A candidatura é da entidade privada credenciada na Anater. A mulher rural entra como público beneficiário do projeto selecionado.
O prazo de 21 de setembro vale para a produtora?
É o prazo prorrogado para as entidades enviarem suas propostas. A inscrição individual e a seleção das beneficiárias acontecem depois, conforme o projeto contratado.
O programa entrega dinheiro ou equipamento?
O edital trata da contratação de serviços de ATER. Não há promessa geral de repasse direto, máquina ou insumo para cada participante.
Quem ainda não tem CAF está automaticamente fora?
Não necessariamente. O edital prevê atendimento a mulheres que ainda não possuem CAF ou não constam no Sipra, desde que atendam aos demais critérios e à área do projeto.
Onde a entidade tira dúvidas?
A Anater informa o e-mail duvidas003.2026@anater.org, com atendimento das 8h às 18h.