MDA cria grupo para reconhecer sistemas agrícolas tradicionais: o que muda para a agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criou um grupo de trabalho para montar a proposta de um Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para entregar uma proposta de marco normativo e um plano de ação.

Para quem produz em comunidade tradicional ou em família, a notícia abre uma frente de reconhecimento e participação. Não cria, por enquanto, pagamento, selo, crédito novo ou inscrição automática para a propriedade.

O que o grupo vai fazer

A Portaria MDA nº 86, de 29 de abril de 2026, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT). A tarefa é reunir subsídios da sociedade civil organizada e de formuladores de políticas públicas para propor uma estratégia nacional de reconhecimento dos Sistemas Agrícolas Tradicionais, conhecidos pela sigla SATs.

O trabalho inclui duas entregas diferentes. A primeira é o arcabouço normativo, que deverá dizer como o programa pode funcionar. A segunda é um plano de ação, com propostas para buscar recursos e colocar as medidas em prática.

O grupo é coordenado pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA. Também reúne áreas de governança fundiária, agricultura familiar, abastecimento, cooperativismo, soberania alimentar, mulheres rurais e a Secretaria-Executiva. Embrapa, MDS, Consea, FAO e outras instituições aparecem como convidadas.

O que entra nessa identificação

O conceito não se limita ao nome de uma cultura. Ele envolve o espaço de produção, as práticas alimentares, o agroecossistema e os conhecimentos transmitidos entre gerações. Um sistema pode combinar roça, quintal, criação, árvores, sementes próprias, coleta e formas locais de conservar e trocar alimentos.

Esse ponto faz diferença para a pequena propriedade. Uma lavoura diversificada pode ter valor produtivo e cultural que não aparece quando o cadastro olha apenas para área plantada, volume colhido ou uma cultura comercial. A identificação também pode ajudar a dar visibilidade a práticas de conservação de água, solo, sementes e recursos naturais.

O que o produtor deve fazer agora

• Guarde registros de sementes, variedades, calendários de plantio, formas de manejo, receitas e técnicas de beneficiamento ligadas à comunidade.
• Organize fotos, mapas simples, atas de associação e relatos de pessoas mais velhas. Identifique quem autorizou o uso dessas informações.
• Procure sindicato, associação, cooperativa, assistência técnica ou órgão local de agricultura para acompanhar futuras consultas.
• Separe a identificação cultural de documentos como CAF, CAR, título da terra e registros sanitários. Um não substitui o outro.

O cuidado principal é não entregar dados comunitários sem saber como serão usados. Conhecimento tradicional não é apenas informação para preencher formulário. A comunidade precisa participar da descrição e discutir o que pode ser divulgado, o que deve ficar restrito e quem poderá consultar o material.

O que ainda não está valendo

A criação do GTT não reconhece automaticamente cada sítio, território ou comunidade como SAT. Também não define um cadastro aberto, prazo de inscrição, critério de certificação, linha de financiamento ou valor de apoio. Essas regras dependerão da proposta e das decisões posteriores do governo.

O grupo tem prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Até sair uma regra operacional, a decisão mais segura é acompanhar os canais do MDA e fortalecer a documentação própria da comunidade, sem pagar intermediário que prometa inclusão garantida no futuro programa.

Perguntas frequentes

O programa já está aberto para inscrição?

Não. O grupo ainda vai elaborar a proposta. A notícia não informa sistema, formulário ou prazo de inscrição para produtores.

Agricultor familiar pode ser alcançado pela iniciativa?

Sim, porque o MDA inclui agricultores familiares entre os praticantes dos sistemas, junto com povos e comunidades tradicionais. Isso não significa reconhecimento automático.

A identificação substitui o CAF ou o CAR?

Não. Cada documento tem finalidade própria. A futura política não elimina cadastro da agricultura familiar, registro ambiental, documento fundiário ou exigência sanitária.

Quando haverá benefício financeiro?

Ainda não há benefício financeiro definido. O plano de ação deverá propor caminhos para captar recursos, mas isso não é autorização de pagamento.