As inscrições para o Garantia-Safra 2026/2027 em Vitória da Conquista (BA) terminam na terça-feira, 22 de setembro. O agricultor pode fazer o cadastro presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) ou pela internet, mas precisa conferir o CAF antes de enviar a inscrição.
O prazo não significa aprovação automática. Depois do cadastro, ainda existem seleção, homologação e adesão ao programa. Para não perder a janela, o produtor deve separar os documentos e confirmar se a área e a cultura entram nas regras.
Quem pode se inscrever
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, o agricultor precisa cumprir estes critérios:
- ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado;
- exercer atividade agrícola em município participante da safra 2026/2027;
- ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, sem contar os benefícios previdenciários rurais registrados no CAF usado na inscrição;
- plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
- não ser proprietário de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais.
O CAF precisa estar na condição de agricultor familiar. Cadastro vencido, dados desatualizados ou divergência na área cultivada podem travar a análise. Quem mudou de cultura, endereço ou composição familiar deve verificar a situação antes de finalizar o pedido.
Onde fazer o cadastro em Vitória da Conquista
O atendimento presencial ocorre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na Rua Catão Ferraz, s/n, 1º andar, Centro. O horário informado pela prefeitura é das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Também é possível iniciar o atendimento on-line pelo serviço do Garantia-Safra no Gov.br e pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), no endereço sggs.mda.gov.br. No atendimento municipal, a prefeitura informa o WhatsApp (77) 3420-7012 para dúvidas.
A prefeitura também realizou mutirões nos distritos e povoados rurais. O agricultor que não consegue ir ao centro deve confirmar com a SMDR se há atendimento itinerante antes de se deslocar.
Inscrição não é pagamento garantido
O Garantia-Safra foi criado para apoiar agricultores familiares quando a produção coberta sofre perdas provocadas por estiagem ou excesso de chuva. A inscrição é apenas uma etapa. O produtor ainda precisa ser selecionado, homologado e aderir ao programa dentro do prazo, inclusive pagando o boleto de adesão quando ele for emitido.
O pagamento depende também dos procedimentos do estado e do município e da comprovação da perda conforme as regras do programa. Por isso, guarde o protocolo, confira o nome e o CPF no boleto e não use documento de safra anterior.
O que conferir antes de enviar
- CAF ativo, atualizado e vinculado à unidade familiar correta;
- área entre 0,6 e 5 hectares e culturas informadas de forma compatível com o plantio planejado;
- renda familiar dentro do limite e imóvel dentro do critério de módulos fiscais;
- protocolo ou comprovante do cadastro;
- calendário de seleção, homologação e adesão divulgado pela prefeitura.
O produtor de Vitória da Conquista que ainda atende aos critérios deve procurar a SMDR antes de 22 de setembro. Quem deixar para depois pode perder a inscrição da safra, mesmo que tenha CAF ativo.
Fontes oficiais
Prefeitura de Vitória da Conquista: prazo e atendimento local.
MDA: implementação, inscrição, seleção, homologação e adesão.