Associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) têm até 27 de setembro de 2026 para enviar propostas ao Edital de Chamada Pública SFDT nº 01/2026. O prazo vale para entidades que atuam no Nordeste, no Norte de Minas Gerais e no Espírito Santo.
A seleção prevê contrato de repasse para facilitar o acesso a ferramentas de mecanização de processos agrícolas. O foco está em projetos produtivos comunitários ligados ao Subprograma de Combate à Pobreza Rural. Não é uma inscrição individual do produtor.
Quem pode enviar a proposta
A chamada é dirigida a associações de beneficiários do PNCF. A entidade precisa conferir o edital completo e a retificação antes de montar o projeto. Entre as exigências corrigidas está a comprovação de CNPJ ativo e de existência da organização há pelo menos um ano.
O projeto deve estar ligado a beneficiárias do PNCF e atender aos territórios definidos: estados do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A proposta precisa mostrar como as máquinas, ferramentas ou implementos serão usados para melhorar os projetos produtivos da associação.
O que a associação deve conferir antes de enviar
- Se a associação se enquadra como beneficiária do PNCF e está dentro da área territorial da chamada.
- Se o CNPJ está ativo e a entidade comprova no mínimo um ano de existência.
- Se a documentação jurídica e os dados da associação estão atualizados.
- Se o plano explica qual mecanização será apoiada, quem usará os equipamentos e qual resultado produtivo se espera.
- Se a proposta será enviada pelo canal e dentro do prazo indicados pelo MDA.
Prazo e resultado
O envio começou em 29 de junho e termina em 27 de setembro de 2026, conforme a retificação publicada pelo MDA. A comissão terá o período de 28 de setembro a 27 de outubro para avaliar as propostas. O resultado preliminar está previsto para 28 de outubro. A homologação final está prevista para 8 de novembro.
As datas podem ser alteradas por nova publicação oficial. Por isso, a associação deve baixar a versão mais recente do edital e acompanhar a página do MDA antes de protocolar a proposta.
Onde consultar o edital
O MDA mantém a página oficial do Edital SFDT nº 01/2026, com o texto da chamada e o aviso de retificação. A proposta deve seguir os documentos, o formato e o canal indicados nessa página. Em caso de dúvida, a associação deve usar o contato oficial informado no edital.
Para uma associação de agricultores familiares, a chamada faz sentido quando existe uso coletivo real para a mecanização. Comprar equipamento sem plano de uso, manutenção e divisão de custos pode criar uma despesa, não uma solução.