O Edital de Chamada Pública nº 006/2026 abriu uma nova seleção de entidades para prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltada à transição agroecológica, à juventude rural e aos povos e comunidades tradicionais. O prazo para enviar propostas começa em 9 de outubro e termina em 6 de novembro de 2026.
A chamada não é uma inscrição individual para o agricultor. Ela seleciona entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas na Anater. Depois da contratação, o atendimento previsto alcança 4.540 Unidades Familiares de Produção Agrária em várias regiões do país.
Quem pode participar da chamada
Podem concorrer entidades privadas da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam credenciadas na Anater e atendam às regras do edital. A proposta deve ser inserida no Sistema de Gestão de Ater (SGA), dentro do prazo e no formato exigido.
Para o produtor, o ponto prático é outro: a seleção ainda não abre cadastro direto para famílias. Ela define quem poderá executar o serviço de Ater. Associações, cooperativas e organizações locais interessadas em articular atendimento devem conferir primeiro o credenciamento, a área de abrangência e os lotes disponíveis.
O que o programa pretende levar ao campo
O edital prevê acompanhamento continuado para apoiar planos de transição agroecológica, manejo sustentável do solo e da água, sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e acesso a políticas como PAA e PNAE.
O público beneficiário inclui agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades tradicionais e beneficiários do Crédito Fundiário. A regra também estabelece participação mínima de 50% de mulheres rurais, 20% de jovens de 15 a 29 anos e 10% de povos e comunidades tradicionais.
Datas que as entidades devem marcar
- 16 de setembro: prazo final para impugnar o edital.
- 9 de outubro: oficina virtual de apresentação e início do envio das propostas.
- 16 de outubro: oficina virtual para esclarecimento de dúvidas.
- 6 de novembro: encerramento do envio das propostas.
- 7 de dezembro: divulgação do resultado da seleção.
O que o pequeno produtor deve acompanhar
Quem busca Ater não deve presumir que a publicação já garante atendimento na sua comunidade. O serviço dependerá da contratação das entidades, dos lotes escolhidos e da existência de cobertura no território.
O caminho mais seguro é acompanhar a divulgação dos executores pela Anater, procurar o sindicato, a associação ou a cooperativa local e perguntar quais famílias serão incluídas. Também é preciso verificar se a propriedade já recebe Ater pública ou privada, porque o edital não considera elegíveis beneficiários que já tenham esse atendimento durante a vigência da ação.
Onde consultar
O MDA publicou o aviso e o calendário. O edital completo da Anater traz os lotes, exigências, metas e regras do Sistema de Gestão de Ater.
Para a família rural, a notícia é de acompanhamento, não de inscrição imediata. Para entidades credenciadas, há uma janela definida para preparar a proposta e disputar a execução de um programa nacional de Ater com foco agroecológico.