MDA prepara programa para reconhecer sistemas agrícolas tradicionais: o que o produtor deve fazer agora

O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou um grupo de trabalho para preparar uma proposta de Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para montar o arcabouço normativo e um plano de ação. Para quem produz em comunidade tradicional ou em sistema familiar passado entre gerações, a notícia muda a necessidade de organizar informações. Não muda, por enquanto, o acesso a crédito, selo ou pagamento.

A proposta alcança práticas alimentares, agroecossistemas, conhecimentos e formas de manejo mantidos por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares. O próximo passo útil não é esperar um cadastro que ainda não existe. É reunir, com autorização da própria comunidade, aquilo que prova como o sistema funciona e qual problema ele resolve no território.

O que foi criado agora

A Portaria MDA nº 86, de 29 de abril de 2026, criou o Grupo de Trabalho Técnico. A coordenação ficou com a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. Também participam áreas do próprio MDA e instituições convidadas, como Embrapa, MDS, Consea e FAO.

A tarefa é produzir uma proposta nacional de reconhecimento. Isso significa que o grupo ainda vai discutir critérios, participação social, regras e formas de execução. O texto do MDA não anunciou edital para famílias, transferência de dinheiro, certificação de produto ou registro individual de propriedade.

O que a comunidade pode organizar

• Território: mapa simples das áreas de roça, quintais, nascentes, matas manejadas e locais de coleta. Registre o uso sem expor coordenadas sensíveis.
• Calendário: época de preparo, plantio, colheita, pousio, pesca, coleta ou criação. A sequência ajuda a mostrar que o sistema é um conjunto, não uma cultura isolada.
• Material genético: sementes, mudas, raças locais e formas de troca. Anote origem e guardião do material, respeitando as regras da comunidade.
• Manejo: cobertura do solo, consórcios, água, adubação, controle de pragas, processamento e armazenamento. Fotos e cadernos de campo podem apoiar o relato.
• Governança: quem decide, como o conhecimento é transmitido e quais informações não podem ser divulgadas sem consentimento.

Esse levantamento não precisa virar um documento sofisticado. Uma pasta com atas, croquis, fotos datadas, nomes das variedades e um calendário de trabalho já ajuda. O cuidado principal é não transformar conhecimento coletivo em propriedade de uma pessoa ou de uma empresa sem discussão e autorização.

Onde está o limite da notícia

O grupo de trabalho não criou um selo de produto tradicional. Também não reconheceu automaticamente uma comunidade, não liberou recurso e não substitui o CAF, o CAR, a documentação fundiária ou exigências sanitárias. Cada política continua com sua própria regra.

O reconhecimento futuro pode ajudar a dar visibilidade a sistemas que hoje ficam fora de programas desenhados para uma lavoura única. Mas isso depende do conteúdo da proposta, da regulamentação e da execução. Até lá, não convém pagar intermediário que prometa inscrição ou benefício usando apenas o anúncio do MDA como garantia.

Para quem está em transição de manejo, a organização pode caminhar junto com o registro das práticas já adotadas. O Protocolo de Transição Agroecológica de São Paulo, por exemplo, é uma política diferente e não equivale ao programa nacional em preparação. Separar as duas coisas evita prometer um certificado que ainda não existe.

Perguntas frequentes

Já existe inscrição para agricultor familiar?

Não. A notícia trata da criação de um grupo para elaborar a proposta do programa. Não foi anunciado cadastro individual.

O reconhecimento dará pagamento direto?

Não há pagamento anunciado. Qualquer benefício dependerá de regra própria, orçamento e forma de execução definida depois.

Quem pode contribuir para a proposta?

O grupo foi criado para coletar subsídios da sociedade civil organizada e de formuladores de políticas públicas. A comunidade deve acompanhar os canais oficiais do MDA para saber quando e como participar.

O sistema tradicional precisa ser só uma cultura?

Não. A definição apresentada pelo MDA trata de espaços, práticas alimentares e agroecossistemas, com conhecimentos e manejo acumulados ao longo das gerações.