MDA cria grupo para valorizar sistemas agrícolas tradicionais: o que a pequena propriedade deve acompanhar

O MDA criou um grupo de trabalho para montar a proposta de um Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs). Para quem produz em comunidade, o efeito imediato não é crédito nem cadastro: é a abertura de uma agenda que pode influenciar reconhecimento, políticas públicas e acesso a mercados no futuro.

A Portaria nº 86, de 29 de abril de 2026, deu ao Grupo de Trabalho Técnico (GTT) 180 dias para elaborar o arcabouço normativo e um plano de ação. O prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias. A proposta ainda está em construção.

O que entra nessa definição

Os SATs são espaços, práticas alimentares e agroecossistemas manejados por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares. Incluem conhecimentos transmitidos entre gerações, formas próprias de plantar e criar, sementes, alimentação e relação com os recursos naturais.

Na prática, isso pode envolver uma roça diversificada, um quintal produtivo, sistemas de manejo comunitário ou uma forma tradicional de selecionar e guardar sementes. O reconhecimento não deve ser confundido com um selo automático para qualquer produto ou propriedade.

O que o grupo vai fazer

O GTT é coordenado pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA. Também reúne outras secretarias do ministério e prevê convidados como Embrapa, MDS, Consea e FAO.

A tarefa é propor estratégias e metodologias para coletar contribuições da sociedade civil e de formuladores de políticas. O resultado esperado é uma proposta de programa e um plano para buscar recursos. Ainda não há regra publicada para inscrição de agricultores, pagamento, compra garantida ou assistência técnica individual.

O que a comunidade deve guardar desde já

• Registre as práticas usadas, as culturas, as sementes e o calendário de produção.
• Guarde fotos, atas, mapas simples, documentos de associação e relatos de transmissão do conhecimento.
• Separe o que é produção própria do que é compra de insumo ou matéria-prima.
• Acompanhe consultas e atos do MDA sem pagar intermediário para “garantir vaga”.

Esse registro ajuda a comunidade a explicar seu sistema quando surgir uma consulta pública. Não substitui CAF, CAR, documento da terra, licença ou exigência sanitária. Cada política continuará tendo seu próprio critério.

O que muda para a pequena propriedade

Por enquanto, muda o que vale acompanhar. Uma futura política de reconhecimento pode melhorar a visibilidade de sistemas que hoje ficam escondidos nas estatísticas. Também pode abrir espaço para ações de conservação, compras públicas, assistência ou valorização comercial. Nada disso está garantido pela portaria.

Para quem já trabalha com diversidade e manejo tradicional, a decisão mais segura é organizar evidências e participar pelos canais oficiais quando forem divulgados. Não é hora de abandonar uma cultura, mudar o sistema ou assumir dívida esperando um benefício que ainda não existe.

Perguntas frequentes

O programa já está valendo?

Não. O MDA criou um grupo para elaborar a proposta. O programa ainda depende das próximas etapas e de regras próprias.

Agricultor familiar poderá se cadastrar agora?

Não há cadastro individual anunciado nessa portaria. O GTT ainda vai definir a proposta e as formas de participação social.

O reconhecimento libera crédito?

Não automaticamente. Crédito rural continua dependendo da linha, da documentação, do projeto e da análise da instituição financeira.

O que é um SAT?

É um sistema que reúne território, práticas agrícolas, alimentação e conhecimentos tradicionais mantidos por comunidades e agricultores familiares.