MDA cria grupo para reconhecer sistemas agrícolas tradicionais: o que muda agora
O MDA criou um grupo de trabalho para preparar uma proposta de Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais. O trabalho pode abrir espaço para reconhecer práticas de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, mas ainda não criou cadastro, pagamento ou certificação para a propriedade.
A Portaria MDA nº 86, de 29 de abril de 2026, deu ao grupo 180 dias para elaborar a proposta. O prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias. A decisão prática, agora, é organizar os registros da própria produção e acompanhar os canais do MDA, sem tratar a iniciativa como um benefício já disponível.
O que entra nessa proposta
O MDA descreve os Sistemas Agrícolas Tradicionais como espaços, práticas alimentares e agroecossistemas manejados por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares. Eles reúnem conhecimento transmitido entre gerações, formas de uso do território e práticas que ajudam na segurança alimentar e na conservação dos recursos naturais.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. Também terá representantes de secretarias do próprio MDA. Embrapa, FAO, Consea e outros órgãos entram como convidados.
O que muda para quem produz em pequena escala
Por enquanto, muda a perspectiva de reconhecimento, não a rotina de venda ou financiamento. A proposta ainda precisa definir conceitos, critérios, instrumentos e um plano de ação. Nada na notícia autoriza usar o nome do futuro programa em rótulo, pedir recurso específico ou exigir prioridade em compra pública.
Para uma família que mantém sementes próprias, roçado diversificado, quintal produtivo, criação integrada ou manejo tradicional, vale reunir evidências antes de qualquer futura chamada: histórico da área, culturas e variedades, calendário de plantio, formas de manejo, destino da produção e documentos da organização comunitária. Fotografias datadas e atas de associação ajudam a separar uma prática contínua de uma descrição genérica.
O que ainda não está definido
- Quais sistemas serão reconhecidos e quais critérios serão exigidos.
- Se haverá cadastro individual, reconhecimento territorial ou participação por organização.
- Que órgão receberá documentos e como será feita a análise.
- Se o futuro programa terá orçamento próprio, assistência técnica ou acesso a mercados.
O prazo de 180 dias é para elaborar a proposta. Mesmo uma proposta pronta ainda poderá depender de norma, orçamento, regulamentação e abertura de procedimento próprio. Não é seguro parar uma atividade, comprar equipamento ou assumir dívida contando com um benefício que ainda não existe.
Como se preparar sem gastar dinheiro
Comece pelo caderno da propriedade. Anote quem participa do manejo, desde quando a prática existe, quais insumos são produzidos ou trocados na comunidade, como a água e o solo são cuidados e quais produtos chegam ao consumo da família ou ao mercado local.
Se houver associação, cooperativa ou grupo comunitário, guarde atas, estatuto, comprovantes de comercialização e registros de reuniões. Mantenha CAF, documentos pessoais e comprovantes de endereço atualizados. Esse arquivo não garante enquadramento, mas evita correr atrás da história da propriedade quando sair uma regra.
Perguntas frequentes
Já existe inscrição no programa?
Não. A iniciativa está na fase de elaboração da proposta e não abriu cadastro ou seleção de produtores.
Quem pode ser alcançado?
A descrição do MDA menciona povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, mas os critérios de reconhecimento ainda não foram publicados.
O grupo vai liberar crédito ou assistência técnica?
Não há essa garantia. O grupo deverá propor um plano de ação e caminhos para captar recursos. Crédito e assistência dependerão de instrumentos próprios.
O que fazer agora?
Registrar a prática produtiva, atualizar os documentos da família ou da organização e acompanhar a publicação de novas regras nos canais oficiais do MDA.