ProVB amplia opções de ração: o que muda para o pequeno criador
A Lei nº 15.490 ampliou os produtos que a Conab poderá vender pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB). Além do milho em grãos, entram na possibilidade de compra sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos para alimentação animal. A mudança já está em vigor, mas não significa que todos esses produtos estejam disponíveis no armazém mais próximo.
Para o pequeno criador, a decisão agora é outra: acompanhar o estoque e confirmar o cadastro antes de trocar a dieta ou fechar a compra. A lei também abriu o programa para cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo ou documento substituto.
O que mudou para quem compra ração
A mudança mais concreta é a possibilidade de a Conab trabalhar com mais de uma matéria-prima. Isso pode ajudar uma criação de cabras, ovinos, suínos ou aves quando o milho estiver caro ou quando a formulação exigir outra fonte de energia ou proteína. O produto, porém, só vira opção real depois de três confirmações: compra autorizada, estoque na unidade e preço informado para aquele local.
A página operacional do ProVB ainda descreve o milho em grãos como o produto comercializado atualmente. Portanto, sorgo e farelos não devem ser tratados como mercadoria já liberada em todo o país. A implementação depende de aquisição, orçamento, regulamentação e disponibilidade física da Conab.
Limites, cadastro e custo final
Para o milho, o limite mensal permanece em 27 toneladas para pequenos criadores. Cooperativas e associações da agricultura familiar poderão comprar até 80 toneladas por mês, conforme as regras aplicáveis. Para os demais produtos, os limites ainda serão definidos anualmente por ato conjunto dos ministérios envolvidos.
O cadastro continua sendo exigência. O produtor precisa comprovar a atividade pecuária ou aquícola e apresentar a documentação pedida pela Conab. CAF ou DAP, quando aplicável, entram nessa conferência. Sem esses documentos, a página do programa prevê outras formas de comprovar o enquadramento, como exploração de área de até dez módulos fiscais ou critérios de renda do Pronaf.
O preço também não é fixado como uma tabela nacional única. A Conab informa que usa pesquisa de mercado para buscar compatibilidade com o atacado local. Antes de contar com a economia, some produto, frete, retirada, armazenamento e eventual perda. Um farelo mais barato na origem pode não compensar se a unidade ficar distante ou se a compra exigir volume acima do consumo da propriedade.
Como se preparar sem mudar a dieta no escuro
- Confirme na Superintendência Regional da Conab ou no canal oficial se o produto já está sendo vendido na sua região.
- Deixe cadastro, CAF e documentos da atividade organizados antes de procurar o estoque.
- Peça a unidade, o preço vigente, a apresentação, o limite e a condição de retirada por escrito.
- Compare o custo por quilo do alimento pronto, não apenas o preço da saca.
- Não substitua milho, farelo ou outro ingrediente sem recalcular a dieta com orientação técnica.
O ProVB continua sendo uma venda de estoque público, não uma entrega gratuita nem garantia de fornecimento. A lei ampliou a ferramenta. Ela não criou estoque imediato em cada município e também não elimina a necessidade de avaliar a dieta, a logística e o caixa da criação.
Dúvidas frequentes
A nova lei já garante farelo de soja para qualquer criador?
Não. Ela autoriza a Conab a adquirir e comercializar esse e outros produtos. A oferta depende de regulamentação, compra, orçamento e estoque na unidade.
Quem tem CAF pode comprar automaticamente?
Não. Cooperativas e associações com CAF ativo foram incluídas no público possível, mas ainda precisam cumprir cadastro, documentação e demais regras do programa.
O limite de 27 toneladas vale para qualquer ingrediente?
Não. O texto divulgado pela Conab mantém esse limite para o milho dos pequenos criadores. Para os demais produtos, o limite será definido em ato conjunto anual.
Onde conferir se há produto disponível?
A consulta deve ser feita com a Superintendência Regional da Conab e pelos canais oficiais do ProVB. A disponibilidade e o preço podem mudar de uma unidade para outra.