ProVB pode incluir sorgo e farelos, mas mudança ainda depende de sanção
O projeto que amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) foi enviado à sanção presidencial em 12 de agosto. Se virar lei, o pequeno criador poderá acessar estoques públicos de sorgo, farelo de soja, farelo de milho, caroço de algodão e outros produtos para alimentação animal, além do milho.
A mudança ainda não está valendo. Até a publicação da lei e da nova regulamentação, a operação da Conab continua seguindo as regras atuais, centradas na venda de milho em grão. Portanto, não convém montar uma dieta ou adiar compra contando com farelo público que ainda não está disponível.
O que o projeto muda no balcão da Conab
Hoje, o ProVB comercializa diretamente milho em grão dos estoques administrados pela Conab. O atendimento depende de cadastro, enquadramento, tamanho do plantel, disponibilidade de produto e unidade de retirada. O preço também não é um subsídio automático: ele é definido com referência no mercado atacadista local.
O texto aprovado pelo Senado mantém o milho e autoriza o acesso a outros produtos destinados à alimentação animal. A relação cita sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Outros itens poderão entrar por ato conjunto do governo.
Isso abre espaço para atender criações e regiões em que o milho sozinho não resolve o custo da ração. Mas a lista legal não equivale a estoque no armazém. A Conab terá de dimensionar a demanda, comprar o produto, definir local, preço e condições de venda. Tudo fica sujeito a orçamento.
Cooperativas e associações entram no programa
Outra mudança é a inclusão de cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares com CAF ativo. O limite previsto é de até 80 toneladas por mês para essas organizações.
Para pequenos criadores atendidos individualmente, o teto continua em 27 toneladas mensais. Esse número é um máximo legal, não uma cota garantida. A quantidade liberada deve acompanhar o consumo do rebanho registrado no Sican. Um criador com 30 galinhas ou poucos suínos não recebe autorização para levar 27 toneladas.
A compra coletiva pode ajudar onde o frete pesa mais que a diferença do preço por saca. Uma associação pode organizar demanda, retirada e distribuição. O ponto fraco é a operação: armazenamento seco, pesagem, prestação de contas e repasse aos cooperados terão de funcionar sem mistura de lotes ou favorecimento. O ato conjunto do governo ainda definirá essas condições.
Quem poderá participar
O projeto mantém o pequeno criador, inclusive aquicultor, entre os beneficiários. Entra quem tiver CAF ativo. Também poderá entrar quem não possui CAF, desde que explore imóvel de até dez módulos fiscais e tenha renda bruta anual dentro do limite de enquadramento do Pronaf.
O cadastro no Sican continua exigido. Na rotina atual, a Conab pede identificação, comprovante de endereço e de vínculo com a propriedade, documento do CAF ou DAP aplicável e extrato do plantel emitido pelo órgão de defesa sanitária. A lista operacional pode mudar depois da sanção e da regulamentação.
Quem pretende usar o programa deve arrumar o cadastro sem esperar o estoque chegar. Plantel desatualizado, endereço divergente e vínculo da área mal documentado costumam travar o atendimento. Também é preciso consultar a unidade regional antes de viajar. Produto, preço e data de retirada variam conforme o estoque.
O impacto na ração não é automático
Ter mais ingredientes disponíveis pode reduzir a dependência de um único grão. Isso não autoriza trocar milho por sorgo ou acrescentar farelo de soja no cocho por conta própria. Cada ingrediente muda energia, proteína, fibra, minerais e risco de desequilíbrio da dieta.
Na criação de galinhas, suínos, cabras ou peixes, a conta deve considerar formulação, fase do animal, moagem, mistura e conservação. Farelo comprado a preço interessante pode sair caro se empedrar por umidade ou se for usado em proporção errada. Caroço de algodão também não é ingrediente universal para qualquer espécie ou idade.
Antes de fechar a compra, compare o custo posto na propriedade. Some produto, frete, carga, descarga, possível moagem, perdas e espaço de armazenagem. O programa usa referência do atacado local; não promete ser sempre mais barato que uma revenda próxima.
O que fazer enquanto a sanção não sai
- Confirme se o CAF e o cadastro no Sican estão ativos.
- Atualize o extrato do plantel no órgão de defesa sanitária.
- Levante o consumo mensal real de ração e a capacidade de armazenamento.
- Consulte a superintendência regional ou unidade armazenadora da Conab sobre o atendimento atual.
- Se a compra for coletiva, organize previamente lista de criadores, volumes, frete, rateio e controle de entrega.
O projeto foi remetido ao presidente da República e está no prazo constitucional de sanção ou veto. Mesmo com sanção integral, sorgo e farelos não aparecerão imediatamente em todas as unidades. A execução dependerá de regulamentação, compra pública e orçamento.
Para entender a rotina prática do programa, o Agrocim já explicou como funciona o cadastro e a retirada de milho no ProVB. A recomendação agora é simples: deixar a documentação pronta, mas comprar ração com base no estoque que existe hoje.
Perguntas frequentes
Já é possível comprar farelo de soja pelo ProVB?
Não. O projeto foi enviado à sanção. A oferta dependerá da lei publicada, da regulamentação, do orçamento e da existência de estoque na Conab.
O limite de 27 toneladas é garantido a todo criador?
Não. É o teto mensal. A quantidade autorizada considera o consumo do plantel cadastrado e a disponibilidade do produto.
Associação poderá comprar para os associados?
O texto prevê associações e cooperativas da agricultura familiar com CAF ativo, até 80 toneladas mensais. As regras de repasse ainda serão regulamentadas.
O produto da Conab sempre custa menos?
Não. O preço tem referência no atacado local. Frete, distância, moagem, descarga e perdas precisam entrar na comparação com fornecedores da região.